Planejamento Urbano e Estatuto da Cidade - (Cód.: 35)
Descrição
Reconhecimento das diversas situação que envolvem planejamento de cidades e o que regem nos seus estatutos: Estatuto da Cidade; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Posturas; Legislação; Projeto de Loteamento
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12 horas
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