Elaboração de Termo de Referência para Licitações Públicas - (Cód.: 80)
Descrição
Capacitar os profissionais interessados em saber elaborar com segurança, os instrumentos necessários (Plano de Trabalho, Projeto Básico e Termo de Referência) que vão subsidiar a elaboração dos Atos Convocatórios (Edital e Convite) com vistas à elaboração do Contrato, visando o resultado positivo na contratação e no acompanhamento dos Contratos pelos Gestores/Fiscais de Contratos, na forma prevista na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 2.271/97 por meio do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e éticos, exigidos do Agente Público, de forma a não restringir a participação das empresas nas licitações, visando a maximização dos Recursos Públicos em observância aos princípios Constitucionais
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