Administração Tributária - (Cód.: 60)
Descrição
Sistema tributário nacional. Teoria geral da tributação. Os tributos: impostos, taxas e contribuições. O sistema tributário na Constituição Federal de 1988. Os tributos da União. Os tributos dos Estados. Os tributos dos municípios. Limitações constitucionais ao direito de tributar: o Estatuto do Contribuinte. Legislação tributária infraconstitucional. A guerra fiscal no Brasil, O custo Brasil. Efeito cascata.
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